LGPD: Motivos para adequar sua empresa a legislação

LGPD: Motivos para adequar sua empresa a legislação

O que é a LGPD? Qual sua importância? E por que você deve readequar a sua empresa o quanto antes? É isso que vamos explicar neste artigo!

Muitas empresas já entendem o impacto que a LGPD terá em seus negócios e têm cumprido a lei para se proteger de penalidades.

No geral, o mercado está focado no cumprimento da LGPD. As empresas que sofreram violações de dados foram alvo de agências governamentais, do próprio mercado e de seus clientes. Pensando nisso, listamos abaixo 5 motivos que enfatizam a importância de se adequar à LGPD, ainda hoje. Confira!

O que é a LGPD?

A LGPD é a lei responsável pelo controle dos dados pessoais (físicos ou digitais) das pessoas físicas, sejam elas públicas ou privadas.

A intenção é resguardar as liberdades fundamentais e os direitos de privacidade de todos. A lei traz, ainda, garantias adicionais para o tratamento dos titulares de dados.

Antes de mais nada, deve-se observar que esta é uma lei nacional e, portanto, diz respeito apenas ao processamento de dados que ocorre no Brasil.

5 motivos para se adequar a legislação LGPD

Qual o melhor momento para se adequar a LGPD? Veja abaixo 5 motivos para sua empresa cumprir as regras imediatamente:

1 – É obrigatório por lei

A primeira razão não pode ser outra. A adequação à LGPD é uma obrigação imposta a todas as empresas pela Lei 13.709/2018, que se aplica a todos os setores e portes. Não importa se sua empresa trabalha apenas com B2B e não possui site, ou se está enquadrada no Simples Nacional. 

2 – Processos judiciais

Qualquer pessoa que tenha sido prejudicada por uma empresa em relação aos seus dados pessoais pode abrir um processo nos termos da LGPD. Isso nada tem a ver com a existência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a instauração de penalidades administrativas.

Como os dados pessoais são um bem intangível, o valor da indenização será determinado de acordo com o entendimento do juiz. Dependendo dos dados vazados e dos danos causados ​​ao titular dos dados, ainda pode haver danos morais. Ou seja, as empresas que não cumprirem poderão ser autuadas nos termos da LGPD.

É importante observar que já existiam ações judiciais baseadas na proteção de dados, uma vez que a Lei de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet já impõe algumas obrigações nesse sentido. O Procon, por exemplo, oferece em seu site a possibilidade de denunciar violações de dados pessoais.

Vários escritórios de advocacia estão preparando e assessorando os titulares de forma exclusiva. A LGPD abre enormes possibilidades para que as pessoas busquem seus direitos na Justiça, colocando em risco algumas empresas que não estão devidamente alinhadas.

3 – Multas e sanções

A Lei 13.853 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) responsável por elaborar normas, esclarecer dúvidas, apurar e processar empresas sujeitas à LGPD. A lei prevê multa de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior, até o máximo de R$ 50 milhões. 

Com isso, a LGPD dá poderes à ANPD para bloquear ou mesmo deletar dados pessoais processados ​​por empresas. Para muitas companhias, bloquear seus bancos de dados tornaria a continuidade dos negócios inviável. 

4 – Segurança da informação

Nem tudo na LGPD trata de medidas técnicas de segurança da informação, mas é inegavelmente um item de extrema importância na busca pela conformidade. Grande parte do processo de conformidade é baseado na ISO 27001, que estabelece uma abordagem sistemática para gerenciar e proteger as informações de uma organização

As medidas técnicas que devem ser tomadas incluem o uso de firewalls, criptografia, IDS, IPS, VLANs, etc. Uma vez suficiente, a empresa reduzirá bastante o risco de ataques externos, como ransomware e Cavalos de Tróia. 

Ataques desse tipo são comuns e estima-se que tenham causado R$45 bilhões em danos em todo o mundo em 2018. A conformidade com a LGPD evita os danos significativos associados a tais ataques.

5 – Mapeamento de processos

Não é incomum que os processos de uma empresa funcionem da mesma maneira por anos e, às vezes, esses processos ficam desatualizados e rotulados. Mesmo quando os gerentes estão cientes do problema, eles podem enfrentar a resistência dos funcionários à mudança. 

A falta de tempo para fazer as alterações necessárias também resultou no adiamento do assunto por tempo indeterminado. Para se adequar à LGPD, é necessário analisar todos os processos da empresa envolvendo dados pessoais, a fim de minimizar os riscos. 

Uma vez detalhados esses processos, surgem oportunidades de melhoria que não foram pensadas ou priorizadas anteriormente. Nesse ponto, mudanças necessárias podem ser feitas no processo, proporcionando maior eficiência e modernização à empresa.

Se adequar às regras LGPD eleva a maturidade dos processos e rotinas da empresa

Quanto mais rápido as empresas se adaptarem à LGPD, maior será a tranquilidade no dia a dia. Quando o trabalho é bem feito, fica ainda mais fácil enxergar brechas na segurança dos dados que antes eram invisíveis para a equipe.

Com esse nível de maturidade, podemos dizer que a rápida adaptação à LGPD também pode direcionar as empresas para uma boa governança corporativa, permitindo a revisão de processos e a otimização de custos.

Por isso, sempre recomendamos, antes de iniciar a prática, que, além de fazer investimentos que realmente compensam, seja necessário um diagnóstico completo dos processos da empresa para entender o que precisa ser mantido ou alterado em termos de segurança de dados.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a nossa equipe. Aproveite e conheça as soluções da Infracommerce!

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